O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das eleições indiretas da Fundação Atlântico de Seguridade Social, para escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do fundo de pensão.
Essa decisão atende aos interesses legítimos da maioria dos sindicatos e das associações de aposentados que discordam da eleição indireta determinada pela empresa patrocinadora Oi e pela presidência da Fundação Atlântico. De fato, existe a convicção de que essas eleições representam uma manobra espúria contra o direito de voto dos participantes e assistidos, uma vez que menos de 1% dos 28 mil eleitores participaram da decisão de escolher, em assembleias inoportunas e esvaziadas, aqueles que deveriam representar seus interesses junto à Fundação.
Além de um golpe contra a democracia, as eleições com cartas marcadas promovidas pela Oi e Fundação Atlântico também são uma forma de restringir o acompanhamento e a fiscalização dos participantes e assistidos sobre os recursos que são seus. Resta evidente que o interesse da empresa patrocinadora é que os escolhidos pelo processo eleitoral espúrio sejam subservientes aos interesses da empresa e sejam omissos na defesa dos direitos dos participantes.
Vale ressaltar que há mais de trinta ações na Justiça, contestando o processo eleitoral, e que as entidades de classe e associações só recorreram aos tribunais depois das tentativas infrutíferas de mudar o formato da eleição. Nossas denúncias foram ignoradas inclusive pelo órgão fiscalizador a PREVIC e pelo Ministro da Previdência, em pessoa. Essa falta de transparência na gestão dos nossos recursos, aliada ao autoritarismo da patrocinadora e a omissão das autoridades, relega os participantes e assistidos à posição de expectadores, meros passageiros da Fundação Atlântico, sem qualquer poder de influir e, principalmente, de fiscalizar.
É forçoso destacar nesse processo, a vilania e a desonestidade da Oi. A Oi não é só uma das empresas campeãs de reclamações junto aos órgãos defesa dos consumidores, mas também uma empresa que não respeita os mais elementares padrões de respeito, decência e democracia no seu relacionamento com os trabalhadores. Quem não respeita os seus empregados não tem a mínima condição de atender respeitosamente aos seus clientes.