Veja abaixo artigo escrito pelo companheiro Expedito Solaney, Secretário de Políticas Sociais da CUT
País com trabalho infantil – É país sem futuro! Sim a educação pública e de qualidade, Não ao trabalho infantil.
O trabalho infantil é qualquer tipo de trabalho exercido por crianças abaixo da idade mínima legalmente estabelecida de acordo com a legislação de cada país.No Brasil é proibido trabalhar até 16 anos, exceto na condição de aprendiz e, respeitando a lista das piores formas que proíbe o trabalho extenuante (TIP), insalubre, perigoso e penoso até os 18 anos.
O Brasil é signatário das convenções 138 (sobre idade mínima) e 182 (sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil) da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
O dia 12 de Junho foi estabelecido como dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil. Em 2015 o lema da campanha mundial para erradicação deste tipo de trabalho é: “Não ao trabalho infantil, Sim à Educação de Qualidade”.
O lema do governo federal deste período é: “Brasil Pátria Educadora”. Na teoria e na vontade queremos acabar com o trabalhado infantil no Brasil. Alias, o governo brasileiro se comprometeu com a OIT e ONU erradicar pelo menos as piores formas de trabalho infantil até 2016, atendendo uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milenio.
O ritmo de redução do trabalho infantil no Brasil tem sido considerado bom pela OIT. No entanto, considerando os números das 3 últimas Pesquisas Nacionais por Amostra de domicílios (PNADs) a meta possivelmente não vai ser alcançada.
A pergunta que se faz é: É possível neste século XXI haver crianças trabalhando, quando deveriam estar estudando? A resposta é sim.É cruel, mas é a triste realidade.
Neste momento, tem milhares de crianças trabalhando, sendo mutiladas por facas no corte de macaxeira e na folha do sisal. Tem crianças com as mãos calejadas de quebrar pedra, coco, de catar laranja e engraxar sapatos; queimadas nas carvoarias. Além dos malabares nos semáforos das cidades, nos serviços domésticos, caminhando por ruas e avenidas, tentando vender os mais variados produtos artesanais e industriais. O objetivo, na maioria dos casos, é aumentar a renda familiar, ganhar um pouco de dinheiro para a própria sobrevivência e de sua família. Todos os dias, neste imenso Brasil, nesta imensa América, neste insuportável mundo capitalista.
O trabalho infantil é um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil. Suas origens remontam à colonização e a implantação do regime escravagista.
Crianças indígenas e meninos negros foram os primeiros a sofrer os rigores do trabalho infantil em um país que, de início, estabeleceu uma estrutura de produção e distribuição de riqueza fundada na desigualdade social. O posterior processo de industrialização produziu uma economia capitalista atrasada, manteve intacta tais estruturas, obrigando o ingresso de grandes contingentes de crianças no sistema produtivo durante todo o século XX.
A CUT sempre esteve na luta do combate ao trabalho infantil, pressionando os governos. Para a maior central do Brasil a determinação política e ações concretas dos governos federal e estaduais, com o apoio das organizações da sociedade civil, como o Fórum Nacional e Fóruns estaduais de prevenção e combate ao Trabalho infantil, do movimento sindical, é possível sair da triste realidade atual e recuperar a infância e a educação de cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos que tem hoje no Brasil.
É importante que as crianças possam, antes de virem a participar do mundo do trabalho, usufruir de todos os direitos, da condição de serem crianças, de irem para a escola, de brincarem sem se preocupar com a vida.
Neste 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, cujo mote é: “Não ao trabalho infantil e Sim a Educação de Qualidade” - fazemos um chamado ao governo Dilma para que neste mandato, cumpra o compromisso com a OIT e ONU, mas sobretudo, com o futuro do Brasil: todas as crianças em idade escolar devem frequentar uma escola pública de qualidade e em tempo integral para ser consequente com o lema do governo: “Brasil pátria educadora!”