O relator do projeto, deputado federal Vicentinho (PT-SP), deu parecer favorável a três emendas, encaminhadas pelos deputados Daniel Almeida (PC do B-BA), Renildo Calheiros (PC do B-PE) e Vanessa Graziottin (PC do B-AM), que alteram o texto do Artigo 2º, inciso - IV - "filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa de, no mínimo, sete por cento do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.", para a seguinte redação: "Art. 2º "IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, sete por cento, do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional".
O principal argumento usado pelos deputados para a alteração é que a redação anterior poderia dar margem a erros de interpretação sobre a origem da representatividade da central de 7%, que segundo os autores, fica definitivamente esclarecida com a nova redação.
Também foi acatada entre as 16 emendas apresentadas a proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que suprime do artigo 2º, o § 2º - "As centrais sindicais que atenderem apenas aos requisitos dos incisos I, II e III poderão somar os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados, de modo a cumprir o requisito do inciso IV" - impedindo assim, o "consórcio de centrais" para composição do índice de representatividade exigido.
A sessão especial que aprovou o PL na CTASP foi coordenada pelo deputado e presidente da Comissão Nelson Marquezelli, na qual estiveram presentes os ministros Luís Marinho (Previdência), Carlos Lupi (Trabalho) e o presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia declarou que o reconhecimento das centrais faz jus à história de lutas do movimento sindical e à necessidade de seu fortalecimento.
Também acompanharam a sessão os presidentes das centrais sindicais, além de vários dirigentes de sindicatos, federações e confederações. Representando a CUT - Central Unica dos Trabalhadores - estiveram presentes Artur Henrique, presidente nacional; Denise Motta Dau, secretária nacional de organização; e Carlos Henrique, diretor executivo responsável pelo escritório da CUT em Brasília.
Para Artur Henrique "foi dado o primeiro passo rumo às mudanças que queremos fazer na estrutura sindical. Após a aprovação do reconhecimento, queremos avançar para a organização no local de trabalho, o fim das práticas anti-sindicais, o contrato coletivo nacional, a negociação coletiva no setor público e para a revisão da forma de financiamento da estrutura sindical".
Denise Motta Dau lembra que "foram necessárias várias reuniões e debates para se chegar a uma proposta de consenso entre as centrais sindicais. E importante que nos próximos debates ocorra a mesma unidade, para a solução e construção de propostas sobre temas importantes para o avanço na democratização da estrutura sindical como, por exemplo, nos debates que irão ocorrer para rever as formas de financiamento da estrutura sindical e o fim do imposto sindical com a implantação da contribuição negocial", sublinha.
PL_1990.pdf