Ele lembrou que essa separação ocorreu na Lei da TV a Cabo (8.977/95), mas ressaltou que não é possível tratar desses temas isoladamente.
"Os mesmos que falam que radiodifusão e telecomunicações são atividades diferentes dizem que a regulação não é necessária porque haverá convergência e as diferenças acabarão. Como assim?", questionou o parlamentar, em audiência sobre a produção de conteúdo eletrônico.
Pinheiro disse que é impossível tratar de diversidade cultural ou da distribuição de conteúdo com o nível de concentração econômica que existe no setor. Ele defendeu a democratização do acesso e a expansão da rede de comunicação em geral para que seja cumprido o direito à informação, previsto na Constituição.
O deputado também ressaltou que a regulação da programação audiovisual e da produção de conteúdo nacional não é xenofobia, mas sim o estabelecimento de regras constitucionais para a preservação do interesse público.
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Na audiência, encerrada na tarde desta quinta-feira (13/09), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu medidas que beneficiem a criação de uma indústria nacional de conteúdo, que não seja concentrada economicamente e que incentive a produção regional.
A audiência foi promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.