No dia 21 de março o Brasil lançará o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. O Sistema SGDC é um projeto estratégico nacional desenvolvido pela Telebrás, juntamente com os Ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência e Tecnologia, dentro de uma visão pública de contribuir no enfrentamento da desigualdade social e promover a inclusão digital no Brasil.
Atualmente, os 50 satélites que prestam serviço no Brasil ou são controlados por estações que estão fora do país ou estão nas mãos de empresas com capital estrangeiro. O atual governo federal, do golpista Michel Temer, quer entregar 80% da capacidade desse sistema à iniciativa privada.
O projeto inicial do SGDC previa:
1) Levar banda larga às regiões mais carentes que são precariamente ou não são atendidas por redes terrestres. Hoje existem cerca de dois mil municípios distantes e isolados.
2) Permitiria a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e escolas da periferia das grandes e médias cidades.
3) Garantiria a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestre.
4) Fortaleceria os mecanismos de aplicação de internet das coisas, como cidade inteligente.
Foram investidos R$ 2 bilhões. No contrato do satélite há uma ênfase em relação à transferência de tecnologia. A Telebrás qualificou muitos de seus engenheiros e técnicos nesse processo. O segundo satélite dessa geração seria construído em território brasileiro.
Com o golpe que derrubou o governo legítimo de Dilma Rousseff, foi suspenso o processo de compra dos equipamentos que interligam o satélite à rede terrestre de comunicações e dos terminais que ficam nas casas dos futuros usuários. No dia 21 de março, ao ser lançado, não teremos toda a rede de comunicação de satélite, o que significa enorme prejuízo para todos nós.
Em movimentos rápidos do MCTIC, o governo golpista quer entregar a exploração do satélite ao mercado, o que comprometerá o atendimento de áreas geográficas com problemas de acesso à banda larga, mudando por completo o escopo do projeto inicial. As empresas privadas, obviamente, só escolherão regiões com alto poder aquisitivo. Não iluminarão áreas de baixa renda ou de baixa densidade demográfica, como é o caso da Amazônia.
Há também uma suspeição sobre o valor mensal que o governo quer definir como referência para a comercialização, no atacado, da capacidade do satélite – 150 dólares o Mbps enquanto o valor no mercado internacional é de 500 dólares, trazendo enorme prejuízo à Telebrás.
Não haverá nenhum compromisso para resolver o problema da exclusão digital, serviços de governo. O próprio Gesac (programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) não será transferido para o novo satélite brasileiro.
Portanto, é mais um crime de lesa-pátria elaborado e posto em movimento pelas forças empresariais externas e internas que apoiaram o golpe e cobram a peso de ouro o seu pagamento. Querem fazer tudo rapidamente, transferindo todo esse investimento público para a iniciativa privada, numa clara ilegalidade e inconstitucionalidade em relação aos objetivos públicos, nacionais, populares e democráticos.
Instituto Telecom, Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017