Há movimentações na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode pautar o PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização. O projeto, sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.
Atentos, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) convocam reunião da frente, na próxima terça-feira (7). Na pauta, reforma trabalhista (PL 6.787/16) e terceirização.
Há forte pressão da bancada empresarial para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.
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Senador Paim convoca movimento sindical para evitar votação da terceirização na Câmara
Diante dos ataques e ameaças aos direitos da classe trabalhadora no Congresso Nacional, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho (PT-SP) irão realizar reunião da frente no dia 7 de março.
Na pauta, a reforma trabalhista e a terceirização. A primeira (PL 6.787/16) está em discussão numa comissão especial da Câmara. A segunda tem o PLC 30/15, em discussão no Senado; e o PL 4.302/98, em discussão na Câmara.
A bancada empresarial pressiona para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.
A reunião, que ser vai aberta a quem quiser participar, está prevista para começar às 9h30, no plenário 14, no corredor das comissões na Câmara dos Deputados.
Fonte: www.diap.org.br
Terceirização: Maia ressuscita proposta da era FHC que assombra trabalhadores brasileiros
Mais uma tragédia ronda a vida do trabalhador brasileiro. Desta vez, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que pretende ressuscitar o projeto de lei (PL 4302/1998), que regulamenta a terceirização de todas as atividades empresariais. Originária da era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), a proposta já foi analisada pelo Senado e cabe à Câmara acatar ou rejeitar as mudanças feitas naquela Casa.
Através de um acordo feito com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no início dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara se comprometeu a acelerar a proposta. Maia garantiu que o PL será analisado em regime de urgência.
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o projeto de terceirização complementa o desmonte contido nas propostas de reforma Trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/17). A parlamentar considera a proposição mais um item do pacote de maldades imposto pelo governo de Michel Temer.
“É uma proposta que fere de morte as relações de trabalho. A terceirização é uma forma nefasta de exploração da mão de obra dos trabalhadores. Nós temos que impedir que esse pacote de maldade de Michel Temer seja acelerado na Câmara”, considerou Benedita da Silva.
A deputada disse ainda que o povo brasileiro precisa ficar atento para as ações do governo ilegítimo no Congresso Nacional. “É bom alertar os trabalhadores que essa proposta, juntamente com a reforma trabalhista é altamente prejudicial. Temos que impedir o avanço dessa reforma porque ela não só retira direitos dos trabalhadores como traz de volta o trabalho escravo”, alertou Benedita.
Ao se manifestar sobre o assunto em sua conta no Twitter, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que “para Temer e o PSDB, arrancar o couro do trabalhador é fundamental para colocar o Brasil nos trilhos. Canalhas, canalhas, canalhas”, desabafou.
“Com a terceirização plena teremos a precarização do trabalho, maior rotatividade, menos garantias de direitos. Trabalho pior, salário menor! É chegada a hora de união e força total da classe trabalhadora contra retrocessos do golpismo. Agenda de desmontes é o retorno da escravidão”, sentenciou Erika.
Engavetamento - Com essa jogada dos presidentes das duas Casas, o PL 4330/04, que no Senado recebe a denominação de PLC 30, será sepultado. A proposta, que tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), traz pontos negociados ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff que resguardam direitos dos trabalhadores como aqueles que preveem ‘quarentena’ entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ); recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante, se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.
Fonte: www.ptnacâmara.org.br (Benildes Rodrigues com Agências)