NOTA PÚBLICA DA FITRATELP
Decisão do STF sobre a terceirização da atividade-fim significa depreciação do trabalhador e desvalorização do trabalho
A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITRATELP e seus sindicatos filiados manifestam publicamente sua preocupação após a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, na quinta-feira 30/08, que autorizou a terceirização irrestrita das atividades-fim das empresas. Na qualidade de representantes de significativa parte de trabalhadores terceirizados em Telecomunicações, tele atendimento, Call centers e Lojas de atendimento das Operadoras de Telecomunicações em todo território nacional, declaramos que somos contrários a esta degradação de contratos tendo em vista que significa na prática a redução de salários e benefícios, supressão de direitos e a precarização das relações de trabalho no Brasil.
No setor de telecomunicações a terceirização de atividades tem sido um agente de degradação dos serviços e desvalorização do trabalho com as sucessivas trocas de empresas terceirizadas por contratos cada vez mais achatados e consequentemente com condições cada vez mais depreciadas ao trabalhador.
Em uma economia estagnada e com mais de 13 milhões de desempregados, correspondendo a mais de quatro vezes a população de Brasília, a lei do mais forte prevalece e os contratos se sucedem em condições cada vez mais precárias provocando a ampliação da rotatividade e elevação do número de acidentes de trabalho, gerando prejuízos incalculáveis tanto aos trabalhadores quanto ao Estado, afetando principalmente o Sistema Único de Saúde e a Previdência Social.
Ao contrário do que seria esperado, o poder judiciário enquanto conhecedor dos julgados sobre as mazelas da terceirização, deveria agir para extirpar esse mal das relações de trabalho diante das sucessivas reincidências de descumprimento da Lei, a Corte Suprema da Nação decidiu, por 6 votos a 5 dos seus ministros, aceitar a terceirização das atividades-fim das empresas. No entendimento da federação, não foram analisados os impactos maléficos que a terceirização já causa na vida de milhões de trabalhadores, que convivem com doenças laborais, pressões, mutilações, humilhações e os mais diversos tipos de assédios no ambiente de trabalho terceirizado.
Finalmente, alertamos a sociedade que a terceirização irrestrita significa a aceleração do processo de precarização no setor produtivo do país, sem empregos de qualidade e remuneração justa. A terceirização não gera empregos nem favorece a criação e a especialização da produção brasileira. Diante dessa nefasta decisão do STF, continuaremos no embate fortalecendo a luta contra a terceirização e em defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores que representamos.
Brasília-DF, 31 de agosto de 2018.
Executiva da FITRATELP