Excelentíssimo Presidente Lula
A Comissão de Anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, faz uso da presente para buscar junto a V. Excia. uma solução definitiva para a nossa condição de anistiados através do Instituto Legal, “Lei 8878/94”.
Os Anistiados relacionados em anexo, cumpriram as determinações do Decreto nº 5.115, de 24/06/2004. Após análise da CEI, ficou constatado que suas Anistias estão mantidas, conforme Despacho da CEI datado em 26/01/2006.
A COGES confirmou e encaminhou nossos requerimentos ao Ministério das Comunicações, para providências do nosso retorno ao trabalho, conforme Despacho datado em 14/06/2006.
Excelentíssimo Sr. Presidente, nossos processos retornaram a CEI e estão com a mesma desde 15/02/2007, após descumprimento do encaminhamento feito pelo Ministério do Planejamento, ao Ministério das Comunicações.
Em tempo comentamos, que 16 (dezesseis) dos 347 Anistiados já faleceram, sem ver definida suas vidas e de seus familiares.
A alegação dos órgãos envolvidos para impedimento do retorno dos Telefônicos ao trabalho é que nossas empresas foram privatizadas, e não houve absorção das tarefas executadas pelas TELES, do antigo Sistema TELEBRÁS.
Contestamos essas alegações e relatamos fatos que julgamos serem esclarecedores, ilustrativos, importantes e de alta relevância, com o intento de fundamentar e de comprovar de forma objetiva e verdadeira, que tarefas executadas pelas TELES, assim como a TELERJ, foram transferidas e estão sendo executadas por outra empresa/órgão, vinculadas ao Ministério das Comunicações e por outros órgãos.
Apresentamos a seguir, levantamento completo com provas concretas e irrefutáveis, mostrando que diversas, entre muitas atividades/atribuições/tarefas, antes executadas pela TELERJ, foram TRANFERIDAS/ABSORVIDAS pela TELEBRÁS, Fundação CPqD, ANATEL entre outras.
INDICE
1º) – Criação da TELEBRÁS
2º) – Criação da ANATEL
3º) – Criação da Fundação CPqD
4º) – Organograma da Estrutura da TELERJ
5º) – Matéria da Folha de São Paulo “on line”, de 14/11/2007
6º) – Conclusão
7º) – Outros Órgãos
8º) – Para conhecimento dos fatos ocorridos
9º) – Finalmente é de Vital Importância.
1. CRIAÇÃO DA TELEBRÁS.
Criada pela Lei nº 5.792, de 11 de Junho de 1972 (em anexo), destacamos os seguintes artigos:
Art. 2º - § 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma sociedade de economia mista denominada Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRÁS, vinculada ao Ministério das Comunicações, com a finalidade de:
I - planejar os serviços públicos de telecomunicações, de conformidade com as diretrizes do Ministério das Comunicações;
II - gerir a participação acionária do Governo Federal nas empresas de serviços públicos telecomunicações do país;
III - promover medidas de coordenação e de assistência administrativa e técnica às empresas de serviços públicos de telecomunicações e aquelas que exerçam atividades de pesquisas ou industriais, objetivando a redução de custos operativos, a eliminação de duplicações e, em geral a maior produtividade dos investimentos realizados;
IV - promover a captação em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Sociedade ou pelas empresas de serviços públicos de telecomunicações, na execução de planos e projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações;
V - promover, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações, no território nacional e no exterior.
VI - promover e estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado, necessário às atividades das telecomunicações nacionais;
VII - executar outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério das Comunicações;
No texto acima, temos a descrição geral de inúmeras atribuições/tarefas, que foram desenvolvidas na TELEBRÁS em conjunto com empregados das próprias TELES. Entre as quais citamos:
a) -Elaboração das PRATICAS TELEBRÁS, que em sua grande maioria eram elaboradas pelas TELES, como a TELERJ e depois aprovadas pela própria TELEBRÁS.
b) Testes/Homologação de Equipamentos e Materiais feitos junto com o CPqD da TELEBRÁS, nos Laboratórios de Telefonia, Química e Materiais da TELERJ, que era situado na Rua General Polidoro, 99 – Botafogo – Rio de Janeiro.
Art. 4º - A TELEBRÁS, mediante autorização do Ministro das Comunicações, poderá participar do capital de empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações estaduais, municipais ou particulares, visando à unificação desses serviços e ao cumprimento do planejamento global.
Parágrafo único. A participação a que se refere este artigo poderá ser aumentada até que a TELEBRÁS adquira o controle da empresa, de acordo com a política estabelecida no artigo 1º.
O Art. 4º mostra que a TELEBRÁS na condição de Holding, adquiriu o controle das TELES como a TELERJ, isso nos permite intuir ou extrapolar que: pela natureza/característica funcionais da empresa Holding TELEBRÁS, os ANISTIADOS de ESTATAIS como a TELERJ, continuam ligados a própria TELEBRÁS.
Art. 10º - O Fundo Nacional de Telecomunicações, de que trata o artigo 51 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, será colocado, pelo Ministério das Comunicações, à disposição da TELEBRÁS, que aplicará seus recursos de acordo com o programa por ele previamente aprovado.
O CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento) da TELEBRÁS em Campinas-SP, foi transformado em Fundação CPqD, entretanto suas atividades continuam sendo custeadas pelo Fundo Nacional de Telecomunicações (FUNTEL) como estava previsto em vários artigos e parágrafos da criação da TELEBRÁS.
As atividades/tarefas do CPqD da TELEBRÁS, desde a sua criação, até a sua mudança para Fundação CPqD, eram em sua maioria desenvolvidas por funcionários egressos de diversas TELES, como a TELERJ. Muitas vezes em conjunto com funcionários das diversas TELES. Isso nos permite novamente intuir ou extrapolar que, pela natureza dos recursos do FUNTEL, que hoje continuam custeando a Fundação CPqD, podemos concluir, que os Anistiados da TELERJ, que estão com suas Anistias mantidas e habilitados por essa CEI e confirmados pela COGES, poderão ser aproveitados pela Fundação CPqD.
Exemplo dessa superposição de tarefas/atividades entre a TELERJ e a Fundaçao CPqD é o fato que um Anistiado Telefônico, quando funcionário da TELERJ, antes da privatização do sistema, executou atividades/tarefas, trabalhando durante 3 anos no CPqD da TELEBRÁS em Campinas, incluso no programa da TELEBRÁS chamado PIEX (Programa de Integração de Experiências) quando trabalhou no projeto conjunto TELEBRÁS/TELERJ para o desenvolvimento da Central de Comutação TROPICO R.
1.1) – RETIRADO DO SITE DA TELEBRÁS (vide link - http://www.telebras.com.br/ )
A Telecomunicações Brasileiras S. A. - TELEBRAS é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, constituída em 09 de novembro de 1972, nos termos da autorização inscrita na Lei n° 5.792, de 11 de julho de 1972, vinculada ao Ministério das Comunicações exercendo, após o processo de desestatização de suas controladas, todas as atividades institucionais como ente integrante da Administração Pública Federal. Responde pelo seu contencioso judicial, mantendo em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Presidência da Republica, Ministério das Comunicações, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Educação e Ministério dos Transportes.
Cumpre, ainda, com todas as obrigações perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em função de seus mais de 2 (dois) milhões de acionistas, sendo a UNIÃO o acionista majoritário.
Telecomunicações Brasileiras S.A. – TELEBRÁS
SCN - Quadra 04 - Bl B Sala 903
Centro Empresarial VARIG
Brasília - DF CEP:70714-900
Tel:(61) 3415-2800 Fax:(61) 3326-7369
Nessa pagina da TELEBRÁS, pode-se comprovar que:
A TELEBRÁS é uma Sociedade Anônima de Economia Mista, que está ativa (não foi extinta) exercendo após o processo de desestatização de suas controladas (TELES), todas as atividades institucionais como ente integrante da Administração Pública Federal.
Mantém em seu quadro funcional empregados cedidos a ANATEL, Presidência da República, Ministério da Comunicações, Ministério do Planejamento, Ministério da Educação e Ministério dos Transportes.
Podemos asseverar que empregados da TELEBRÁS oriundos de TELES, como a TELERJ, prestam serviços nos mais diversos órgãos da Administração Pública direta e indireta, sendo isso uma Prática Comum.
Face a tudo que está relacionado em epígrafe, podemos deduzir que os Anistiados da TELERJ podem e devem ser enquadrados como funcionários da Holding TELEBRÁS.
Importante citar que a Pratica Comum de ceder funcionários poderia ser utilizada para com os Anistiados Telefônicos do RJ, visto que, vasta mão-de-obra, especializada e qualificada encontra-se a disposição da TELEBRÁS e do Governo Federal, na pessoa de centenas de Anistiados da TELERJ , que estão devidamente habilitados e aptos por essa CEI, a retornarem ao trabalho, nas mais diversas áreas profissionais, inclusive em projetos mais abrangentes como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
2. CRIAÇÃO DA ANATEL. (Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9472.htm)
No documento de criação da ANATEL (lei 9472 de 16/Jun/1997), selecionamos os itens abaixo relacionados, que delegam a ANATEL atribuições que são basicamente semelhantes, as exercidas pelas TELES, como a TELERJ:
Art. 3° O usuário de serviços de telecomunicações tem direito:
XI - de peticionar contra a prestadora do serviço perante o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor.
Cabe observar que, trata-se basicamente do serviço de recebimento de reclamações dos usuários que era exercido pelas TELES como a TELERJ, via código de discagem 103.
IV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços
Trata-se basicamente do serviço de Informações aos usuários que era exercido pelas TELES, como a TELERJ, via código de discagem 102 e outros telefones do setor comercial.
Art. 19. À Agência compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, e especialmente.
VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes.
X - expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado;
XII - expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem
Cabe observar tratar-se basicamente de atividades/tarefas de homologação de Reajustes/Tarifas e de elaboração de Normas e Padrões, semelhantes as que eram executadas pelas TELES, como a TELERJ, na DEF – Diretoria Econômica e Financeira e por Departamentos de Normatização, de outras Diretorias.
XIII - expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos;
Tarefa semelhante era executada pelo Laboratório de Matérias e Equipamentos da TELERJ, situado na Rua General Polidoro, 99 - Botafogo – Rio de Janeiro.
VI - celebrar e gerenciar contratos de concessão e fiscalizar a prestação do serviço no regime público, aplicando sanções e realizando intervenções.
Tarefa semelhante era executada por vários setores da Diretoria Administrativa da TELERJ na Elaboração de Contratos, Licitações, Controle de sua execução e aplicação de sanções/intervenções.
XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua competência;
XVI - deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos;
XVIII - reprimir infrações dos direitos dos usuários;
Tarefas semelhantes eram exercidas pelo setor Jurídico da TELERJ.
XXII - resolver quanto à celebração, alteração ou extinção de seus contratos, bem como quanto à nomeação, exoneração e demissão de servidores, realizando os procedimentos necessários, na forma em que dispuser o regulamento;
XXIII - contratar pessoal por prazo determinado, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
Tarefas semelhantes às realizadas pelo setor de RH (Recursos Humanos ) da TELERJ.
XXI - arrecadar e aplicar suas receitas;
XXIV - adquirir, administrar e alienar seus bens;
Tarefas semelhantes eram executadas pela Diretoria Econômica e Financeira da TELERJ.
Em praticamente todos os Artigos da Seção VI, “da extinção”, da Lei de criação da ANATEL, encontramos a descrição de varias tarefas/atividades de cunho Jurídico, semelhantes as que eram exercidas por setores do Jurídico da TELERJ.
Em vários Artigos da Lei de criação da ANATEL, como por exemplo, no Art. 22 (parágrafo 2º, 5º, 7º e 12º) e nos Artigos 54, 55, 56, 57, 58, 89 e 93, encontramos a descrição de varias tarefas/atividades semelhantes as que eram exercidas por setores de Contratos/Licitações da DA - Diretoria Administrativa da TELERJ.
Em vários Artigos da Lei de criação da ANATEL, como por exemplo, no Art. 22 (parágrafo 11) encontramos a descrição de varias tarefas/atividades semelhantes as que eram exercidas pela DEF - Diretoria Econômico Financeira da TELERJ.
2.1) RETIRADO DO SITE DA ANATEL
Link http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
No link descrito, selecionar: Conheça a ANATEL/Sobre a ANATEL/Missão, atribuições e características.
Missão, atribuições e características
A missão da ANATEL é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.
Autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997), a Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo - suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Do Ministério das Comunicações, a ANATEL herdou os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial. Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.
Dentre as atribuições da ANATEL, merecem destaque:
Implementar - em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
Expedir - normas quanto à outorga, à prestação e à fruição dos serviços de telecomunicações no regime público;
Administrar - o espectro de radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
Expedir - normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado;
Expedir - normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem;
Expedir - ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos;
Reprimir - infrações dos direitos dos usuários; e
Exercer - relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Observamos que trata-se basicamente de atividades/tarefas na elaboração de Normas e Padrões, semelhantes as que eram executadas pelos Departamentos e Divisões de Controle Operacional e pelos Laboratórios de TELES, como a TELERJ.
No Link selecionar : Espaço Cidadão/Principais Serviços/0800 33 2001
No Link selecionar : Espaço Cidadão/Principais Serviços/Fale Conosco
Ou Central de Atendimento 0800 33 2001
A central de atendimento da ANATEL funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Pelo telefone da Agência é possível registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações.
Oportuno observar que, trata-se basicamente do serviço de recebimento de reclamações dos usuários que era exercido por TELES, como a TELERJ, via código de discagem 103, onde as reclamações eram recebidas por telefonistas. Existia na TELERJ, igualmente ao atendimento que hoje é praticado pela ANATEL, tendo a mesma estrutura para dar atendimento, encaminhamento e solução as reclamações.
No Link selecionar : Espaço Cidadão/Principais Serviços/Preços das Ligações
No Link selecionar :Link Espaço Cidadão/Principais Serviços/Tire as suas duvidas
No Link selecionar :Link Espaço Cidadão/Principais Serviços/Localizar Telefones Públicos
Esses serviços da ANATEL são criteriosamente iguais aos serviços de Informações, código de discagem 102 das antigas TELES, assim como, serviços de informações comerciais, que eram igualmente atendidos por telefonistas nos diversos centros de atendimentos das TELES, como a TELERJ.
Link. http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
No link selecionar: Informações Técnicas de Telefonia Fixa / Indicadores STFC
INDICADORES STFC
METAS DE QUALIDADE
METAS DE QUALIDADE DO SERVIÇO LOCAL
Taxa de obtenção do sinal de discar com tempo máximo de espera de 3 (três) segundos
Taxa de chamadas locais originadas completadas
Taxa de chamadas locais originadas não completadas por congestionamento
Cabe ressaltar que trata-se basicamente de Indicadores semelhantes aos que eram coletados por varios setores do Depto de Controle Operacional da Diretoria de Operações da TELERJ.
METAS DE ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE REPARO
Taxa de solicitação de reparos por 100 (cem) acessos em serviço
Taxa de atendimento de solicitações de reparos de usuários residenciais em até 24 horas
Taxa de atendimento de solicitações de reparos de usuários não residenciais em até 8 (oito) horas
Taxa de atendimento de solicitações de reparo de usuários que são prestadores de serviços de utilidade pública em até 2 (duas) horas.
Ressaltamos que trata-se basicamente de Indicadores semelhantes aos que eram coletados na TELERJ nos Centros de Operações (CO) de cada região ,como por exemplo os do SNGR (Sistema Nacional de Gerencia de Reparos).
METAS DE ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE MUDANÇA DE ENDEREÇO
Taxa de atendimento ás solicitações de mudança de endereço de usuários residenciais em até 3 (três) dias úteis.
Taxa de atendimento ás solicitações de mudança de endereço de usuários não residenciais em até 24 horas
Taxa de atendimento de solicitações de mudança de endereço de usuários que são prestadores de serviços de utilidade públicas em até 6 (seis) horas.
Trata-se basicamente de Indicadores semelhantes aos que eram coletados na TELERJ no atendimento comercial e consolidados nos setores de Controle Operacional.
METAS DO ATENDIMENTO POR TELEFONE AO USUÁRIO
METAS DE INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE ACESSO DO USUÁRIO
METAS DE ATENDIMENTO À CORRESPONDÊNCIA DO USUÁRIO
METAS DE ATENDIMENTO PESSOAL AO USUÁRIO
METAS DE EMISSÃO DE CONTAS
METAS DE MODERNIZAÇÃO DE REDE
METAS DE QUALIDADE DO SERVIÇO LDN – CONSOLIDADO
Todos esses Indicadores de METAS acima citados no site da ANATEL, eram coletados mensalmente por vários setores da Diretoria de Operações da TELERJ e consolidados em seu Depto. de Controle Operacional.
Metas de Universalização
Resultados Mensais
Última atualização: 24/09/2007
REGIÃO I
Setor 01 - TELERJ - Acompanhamento mensal
Setor 02 - TELEMIG - Acompanhamento mensal
Setor 03 - CTBC Telecom (MG) - Acompanhamento mensal
Setor 04 - TELEST - Acompanhamento mensal
Setor 05 - TELEBAHIA - Acompanhamento mensal
Setor 06 - TELERGIPE - Acompanhamento mensal
Setor 07 - TELASA - Acompanhamento mensal
Setor 08 - TELPE - Acompanhamento mensal
Setor 09 - TELPA - Acompanhamento mensal
Setor 10 - TELERN - Acompanhamento mensal
Setor 11 - TELECEARÁ - Acompanhamento mensal
Setor 12 - TELEPISA - Acompanhamento mensal
Setor 13 - TELMA - Acompanhamento mensal
Setor 14 - TELEPARÁ - Acompanhamento mensal
Setor 15 - TELEAMAPÁ - Acompanhamento mensal
Setor 16 - TELAMAZON - Acompanhamento mensal
Setor 17 - TELAIMA - Acompanhamento mensal
REGIÃO II
Setor 18 - TELESC - Acompanhamento mensal
Setor 19 - TELEPAR - Acompanhamento mensal
Setor 20 - SERCOMTEL - Acompanhamento mensal
Setor 21 - TELEMS - Acompanhamento mensal
Setor 22 - CTBC Telecom (MS) - Acompanhamento mensal
Setor 23 - TELEMAT - Acompanhamento mensal
Setor 24 - TELEGOIÁS - Acompanhamento mensal
Setor 25 - CTBC Telecom (GO) - Acompanhamento mensal
Setor 26 - TELEBRASÍLIA - Acompanhamento mensal
Setor 27 - TELERON - Acompanhamento mensal
Setor 28 - TELEACRE - Acompanhamento mensal
Setor 29 - CRT - Acompanhamento mensal
Setor 30 - CTMR - Acompanhamento mensal
REGIÃO III
Setor 31 - TELESP - Acompanhamento mensal
Setor 32 - CETERP - Acompanhamento mensal
Setor 33 - CTBC Telecom (SP) - Acompanhamento mensal
Setor 34 - CTB Campo - Acompanhamento mensal
REGIÃO IV
Setor 35 - EMBRATEL - -..... Acompanhamento mensal
Consolidação
Brasil - Acompanhamento mensal
Região I - Acompanhamento mensal
Região II - Acompanhamento mensal
Região III - Acompanhamento mensal
Região IV - Acompanhamento mensal
TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES - Acompanhamento mensal
BRASIL TELECOM - Acompanhamento mensal
TELESP PARTICIPAÇÕES S/A - Acompanhamento mensal
Ressaltamos que trata-se basicamente de Indicadores semelhantes aos que eram coletados na TELERJ nos Centros de Operações (CO) de cada região, como por exemplo os do SNGR (Sistema Nacional de Gerencia de Reparos) e pelo Depto de Controle Operacional da Diretoria de Operações da TELERJ.
Link http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
No link selecionar: informações Técnicas/Telefonia Fixa/Pesquisa Reclamações/Ranking Reclamações.
Dar transparência aos usuários quanto aos índices de reclamações relativas à prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e estimular a competição entre as prestadoras na busca da excelência do atendimento aos usuários. Estes são os principais objetivos da ANATEL com a divulgação dos rankings de reclamações das empresas de telefonia fixa e móvel. Consulte, abaixo, o desempenho das operadoras de cada modalidade de serviço:
Novamente vemos as mesmas atribuições/tarefas da ANATEL, que eram também exercidas pela TELERJ, onde o Ranking de Reclamações era analisado/comparado para cada região/área de atuação especifica dentro da TELERJ.
Link http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
No link selecionar: Informações Técnicas/Telefonia /Pesquisa de Satisfação Relatórios.
PESQUIZA DE SATISFAÇAO ( Acompanhamento mensal )
Os arquivos abaixo trazem os resultados da pesquisa de satisfação dos usuários da telefonia, realizada no segundo semestre de 2002.
Relatório Sumario Executivo
Relatório Metodologia
Relatório Residencial
Relatório Não-Residencial
Relatório Telefone de Uso Público
Novos Atributos do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC Residencial
Novos Atributos do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC Não-Residencial
Novos Atributos do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC - Telefone de Uso Público.
Aqui novamente encontramos tarefas da ANATEL que eram executadas por vários órgãos de Controle Operacional da TELERJ, na coleta e pesquisa de informações sobre a qualidade do serviço telefônico e elaboração de relatórios, estatísticas, etc.
Link http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
No link selecionar: Informações técnicas/Telefonia Móvel/Indicadores SMP
INDICADORES DA QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
O Regulamento de indicadores de Qualidade do SMP, na Resolução nº. 335/2003, SGIQ - SMP, aprovado pela resolução nº. 317/2002. O objetivo maior dessa resolução é o de atender os requisitos e anseios dos usuários quanto a confiabilidade e qualidade do serviço prestados por todas as prestadoras do SMP. A fim de facilitar a gestão das informações relativas aos indicadores tratados. A ANATEL tem disponível para as prestadoras, o Sistema de Gerenciamento de Indicadores de Qualidade - SGIQ, "Para divulgação dos dados a serem informados".
Os valores dos dados primários coletados para o cálculo e consolidação dos indicadores devem ser enviados mensalmente à ANATEL, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta.
Para todos os casos em que o indicador não atingir a meta estabelecida do PGMQ - SMP, a prestadora deve encaminhar à ANATEL, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da coleta, um relatório especifico incluindo diagnóstico e ações desenvolvidas objetivando o atendimento das metas.
Os indicadores de qualidade do serviço definidos no Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP são:
SMP 1 - Taxa de Reclamações;
SMP 2 - Taxa de Reclamação de cobertura e de Congestionamento de Canal de Voz por 1000 (mil) Acessos em operação;
SMP 3 - Taxa de Chamadas Completadas para os Centro de Atendimento;
SMP 4 - Taxa de Atendimento pela Telefonista/ Atendente em Sistemas de Auto-Atendimento;
SMP 5 - Taxa de Chamadas Originadas Completadas;
SMP 6 - Taxa de Estabelecimento de Chamadas;
SMP 7 - Taxa de Queda de Ligação;
SMP 8 - Taxa de Resposta ao Usuário;
SMP 9 - Taxa de Resposta aos Pedidos de Informação;
SMP 10 - Taxa de Atendimento Pessoal ao Usuário;
SMP 11 - Taxa de Atendimentos Relativos á Contas por 1000 (mil) Contas Emitidas;
SMP 12 - Taxa de Recuperação de Falhas / Defeitos.
É um Sistema de Gerenciamento de Indicadores de Qualidade - SGIQ para a Telefonia Móvel, semelhante ao que era consolidado por vários setores de Controle Operacional da DO - Diretoria de Operações da TELERJ.
3. CRIAÇAO DA FUNDAÇÃO CPqD. (Link http://www.cpqd.com.br/)
O CPqD é o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da TELEBRÁS, situado em Campinas - SP, que depois da privatização das Estatais de Telefonia, foi transformado em Fundação CPqD e a maioria de suas atividades continuam sendo financiadas pelo Governo Federal através do FUNTEL - Fundo Nacional de Telecomunicações.
Relaciona-se abaixo algumas da atividades/projetos/desenvolvimentos que hoje são executadas pela Fundação CPqD, que tem uma correspondência direta com atividades/projetos/desenvolvimentos que eram executadas pela DT - Diretoria Técnica da TELERJ.
Link http://www.cpqd.com.br/1/2786+redes-metalicas-rede-metalica.html
CPqD redes metálicas:
Avaliação elétrica e de transmissão nas redes. Os tipos são:
Rede telefônica convencional.
Rede metálica de acesso com transmissão ADSL.
Rede híbrida fibra coaxial (HFC), inclusive com os testes em campo para verificação dos requisitos
técnicos especificados pela norma do cabo e exigidos pela Anatel.
Rede de energia elétrica com a tecnologia Power Line Comunications (PLC).
Possuindo corpo técnico especializado, com amplo conhecimento em redes físicas de telecomunicações, equipamentos de medição calibrados e uma infra-estrutura adequada, estamos capacitados a realizar diversos trabalhos nas seguintes áreas:
Consultorias
Ensaios laboratoriais
Serviços tecnológicos
Treinamentos
Principais clientes:
Fabricantes de cabos telefônicos.
Empresas operadoras de serviços de telecomunicações e do setor elétrico.
Órgãos governamentais de normalização e certificação - Anatel e Aneel.
Operadoras de TV a cabo, etc.
Forte atuação em: Governo, indústrias, setor indústria (telecom) e setor tecnológico, pesquisa, treinamento, consultoria, serviços laboratoriais.
São serviços ligados a rede física de Telecomunicações, envolvendo:
Estudos, Treinamentos e etc, que eram executados por Departamentos da DT – Diretoria Técnica da TELERJ.
Ensaios laboratoriais, que eram executados pelo laboratório da TELERJ, na Rua General Polidório, 99 – Rio de Janeiro.
Link http://www.cpqd.com.br/1/4271+cpqd-gerencia-da-planta.html
CPqD Gerência da Planta
Em uma empresa prestadora de serviços de telecomunicações, a infra-estrutura de rede que suporta a prestação dos serviços é complexa. Sua administração requer um vasto conjunto de informações confiáveis e articuladas advindas de diversas fontes.
A solução CPqD Gerência da Planta é um sistema georreferenciado que reúne conjunto de aplicações de software que provê estas informações. Dá suporte à empresa no planejamento, projeto, construção, operação e supervisão de toda a rede externa e interna, sejam elas formadas por cabos metálicos, ópticos ou até por enlaces sem fio.
A solução promove a unificação das informações da planta e aquelas a ela associadas, sempre referenciadas ao posicionamento espacial no mapa. Possibilita também o gerenciamento completo da rede, designação automática de facilidades, alteração do cadastro de elementos de rede em tempo real, rastreamento de mudanças da rede, projeções de mercado e cálculos de demanda com base nas informações associadas à rede. Viabiliza ainda a supervisão de atividades terceirizadas tais como construção, manutenção e operação da rede. E tudo isso mostrando no mapa cada evento.
São serviços de gerência no planejamento, projeto, operação, supervisão e manutenção, de toda rede interna e externa, que eram executados por Departamentos da DO – Diretoria de Operações, DT – Diretoria Técnica.
Link http://www.cpqd.com.br/site/ContentView.php?cd=2747
CPqD Gerência de Centrais (Telecom)
Para uma operadora de telefonia, o gerenciamento de centrais telefônicas apresenta-se como um grande desafio, especialmente em função da realidade extremamente dinâmica e competitiva do atual cenário de telecomunicações. A complexidade da planta de comutação exige que áreas de engenharia, operações e negócios trabalhem de forma integrada, cooperando mutuamente na execução de suas atividades através de processos bem-definidos. Além disso, as centrais representam um alto investimento às operadoras. O retorno do investimento (ROI) é garantido não apenas pelo crescimento do número de assinantes e aumento do volume de tráfego mas, sobretudo, pelo uso adequado dos recursos das centrais.
O CPqD Gerência de Centrais é um Sistema de Suporte a Operações ( OSS - Operations Support System ) que permite o gerenciamento efetivo de todo o ciclo de vida de centrais telefônicas em uma operadora.
A solução de gerenciamento de centrais do CPqD possibilita a formação de um cadastro com informações detalhadas sobre toda a planta de comutação. Apesar da grande quantidade de dados envolvidos, seu armazenamento é consistente e pode ser compartilhado entre as diversas áreas da operadora. O CPqD Gerência de Centrais também fornece ferramentas que permitem o planejamento de expansões na planta de maneira eficiente e confiável.
De uma forma geral, as funcionalidades do CPqD Gerência de Centrais orientam-se a recursos de assinantes e de encaminhamento. No primeiro caso, ocorre o gerenciamento das características e disponibilidade de terminais, números telefônicos, placas de assinantes e suas correspondentes centrais, bem como a execução automática do processo de designação de terminais. Quanto aos recursos de encaminhamento, tem-se a administração das interligações de todas as centrais da planta de comutação, incluindo juntores, rotas, sinalização e dados de tarifação.
Com o CPqD Gerência de Centrais é possível executar auditorias de terminais e tarifação, e, dessa forma, garantir a alta confiabilidade das informações utilizadas pela operadora, bem como dos dados armazenados nas próprias centrais em campo. As várias opções de relatórios fornecem forte apoio técnico e gerencial durante todo o gerenciamento das centrais na operadora.
O uso do CPqD Gerência de Centrais beneficia as áreas de engenharia, operações e negócios, permitindo que suas ações sejam efetivamente integradas para suportar a evolução da planta de comutação enquanto mantém os custos sob controle.
Trata-se da gerência de centrais telefônicas, que era executada por diretorias da TELERJ, a saber:
DT – Diretoria Técnica
Nas tarefas de engenharia e planejamento, da expansão da planta de comuntação.
DO – Diretoria de Operações.
Nas tarefas de gerenciamento de toda planta de comutação, como por exemplo:
- Disponibilidade de terminais, números de telefônicos, placas de assinantes, juntores, rotas, sinalização, etc.
Link http://www.cpqd.com.br/site/ContentView.php?cd=3760
CPqD Testes de Materiais, Equipamentos e Dispositivos
O conhecimento e comprovação do desempenho, do atendimento de normas e de regulamentos técnicos, são indispensáveis para comercializar, desenvolver e evoluir um produto em mercados competitivos e com exigência de alta performance.
O CPqD dispõe de laboratórios de ensaios altamente capacitados que permite avaliar terminais de telecomunicações, equipamentos de comutação e de transmissão, sistemas de backup de energia (baterias e retificadores) além de cabos e fibras ópticas, cabos metálicos e outros componentes de redes de telecomunicações ou de dados.
As avaliações contemplam ensaios físico-químicos, ambientais, elétricos, metrológicos (calibração), segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética (EMI/EMC), emissão de radiação eletromagnética, dosimétricos (SAR) e conformidade com protocolos de comutação (canal comum SCC7: MTP - ISUP e ISDN; protocolos para SoftSwitch/Proxy/SIP, MEGACO, SIP-I, SIP-T e testes de SDH-NG para IP).
Avaliações completas de desempenho baseadas em ensaios recomendados por normas técnicas ou em testes desenvolvidos especificamente para análise de performances, garantidas pela competência tecnológica do CPqD e acreditação pela ISO 17025, geram informações robustas e confiáveis para certificação e aceitação de produtos, tomada de decisões de compra, planejamento, projeto, posicionamento , manutenção e operação da rede. E tudo isso mostrando no mapa cada evento.
Ressaltamos que a maioria dessas atividades eram executadas pelo Laboratorio de Materiais e Equipamentos da TELERJ, situado na Rua Gal. Polidoro, 99 - Botafogo – Rio de Janeiro.
http://www.cpqd.com.br/site/ContentView.php?cd=539
CPqD Regulação de Serviços de Telecomunicações
A legislação que regula o setor de telecomunicações no Brasil é complexa e intricada, exigindo extremo cuidado em sua avaliação por parte das empresas que queiram prestar serviços regulamentados no país. Para tanto o CPqD detém um cabedal de décadas de conhecimento acerca das regulamentações de telecomunicação brasileira, com consultores com ampla experiência no setor.
Alicerçado neste conhecimento profundo, o CPqD oferece serviços de consultoria baseados em ações em Inteligência Regulatória para o setor de telecomunicações. Estes serviços compreendem suporte às prestadoras de serviços de telecomunicações, Anatel e Ministério das Comunicações na interpretação e análise de regulamentação brasileira de comunicações, elaboração de benchmarking internacional sobre diferentes questões regulatórias do setor e na orientação na prestação de serviços de telecomunicações.
Também oferecemos às empresas prestadoras de serviço do setor de telecomunicações, consultoria acerca da formatação de novos serviços com base na legislação vigente, permitindo que as operadoras possam combinar sua capacidade de prestação de serviços com a legislação vigente de forma a melhor aproveitar as oportunidades do mercado.
Serviços executados por assessorias jurídicas e setores normativos de várias diretorias.
http://www.cpqd.com.br/site/ContentView.php?cd=3780
CPqD Certificação de Equipamentos e Dispositivos
Os Produtos para Telecomunicações passíveis de certificação e homologação junto à ANATEL, tem suas avaliações da conformidade, lastreadas em atendimento à legislação pertinente.
A solução CPqD Certificação de Equipamentos e Dispositivos presta o serviço de certificação, tendo como principal documento do processo, a emissão do Certificado de Conformidade.
O CPqD é um organismo certificador (OCD) designado pela ANATEL desde 2001 e, possui um grupo técnico altamente capacitado que permite os serviços de maneira imparcial, ágil e independente, visando a satisfação do cliente.
Ressaltamos que a maioria dessas atividades eram executadas pelo Laboratório de Materiais e Equipamentos da TELERJ, situado na Rua General Polidoro, 99 - Botafogo – Rio de Janeiro.
http://www.cpqd.com.br/site/ContentView.php?cd=530
CPqD Supervisão Óptica (Telecom)
A fibra óptica tornou-se uma das principais vias para tráfego de voz, imagem e dados. Segura, flexível e extremamente versátil na oferta de novos serviços, essa tecnologia é cada vez mais imprescindível para as grandes empresas de telecomunicações.
O CPqD Supervisão Óptica é uma poderosa solução para o monitoramento da infra-estrutura de fibra óptica, garantindo o diagnóstico automático das falhas no sistema de transmissão, identificando sua natureza e localização de forma precisa, reduzindo substancialmente o tempo de reparo da malha óptica (de duas horas e meia para cerca de meia hora com o uso da solução do CPqD). Assim, antes mesmo que ocorra uma interrupção dos serviços de comunicação, o sistema entra em ação e evita que o usuário final perceba o problema em sua rede. Mais que uma questão de economia, trata-se de garantir às empresas a segurança necessária para o perfeito funcionamento da infra-estrutura.
Outra vantagem diz respeito às ações preventivas nos processos de degradação, evitando a redução da qualidade do serviço prestado.
Feito por quem mais entende dessa tecnologia no Brasil, o CPqD Supervisão Óptica tem entre suas principais funcionalidades:
-Acionamento, por e-mail ou celular, dos técnicos encarregados da manutenção
-Reconhecimento automático de alarme e sua visualização
-Identificação da gravidade da falha
-Relatórios personalizados da planta óptica da empresa
-Acompanhamento da degradação na transmissão do sinal
-Diagramas de rotas de transmissão e terminação nas estações
-Histórico de cada cabo com informações das ocorrências verificadas
-Supervisão do sinal por clientes que utilizam equipamentos DWDM
-Módulo para medição pela Internet
Por possuir plataforma aberta - compatível com equipamentos de diversos fornecedores - o sistema assegura maior liberdade de negociação para a área de compras da empresa, e conseqüente economia.
O CPqD Supervisão Óptica conta com 70% de market share entre as operadoras fixas brasileiras: Telefônica, Telemar e Brasil Telecom estão entre seus principais clientes.
São tarefas associadas a rede de fibra ótica da TELERJ que eram executadas pela DO – Diretoria de Operações, como por exemplo:
Monitoramento da infra-estrutura da fibra ótica.
Falhas e diagnóstico, do sistema de transmissão.
Identificação e localização de falhas.
Relatórios e históricos de ocorrência por cabo.
http://www.cpqd.com.br/1/3770+cpqd-interoperabilidade-de-terminais-xrtt-cdg-is-is--cdg-cdma-sem-fio-wireless-terminais-interoperabilidade-gsm-gpp-g.html
CPqD Interoperabilidade de Terminais
A evolução de tecnologias das redes sem fio (wireless) e a profusão de soluções de acesso a essas redes têm desafiado as empresas operadoras a garantir uma comunicação plena em suas funcionalidades com qualidade e, capaz de promover a interoperabilidade dos terminais celulares CDMA ou GSM, das placas de dados ou dos dispositivos WLAN (WiFi, WiMAX, Bluetooth etc) de diferentes fabricantes. Desse modo, o problema para as empresas é dispor de dados e informações precisas e confiáveis sobre os desempenhos e integração desses terminais, placas ou dispositivos com a rede de acesso, pois isso orienta as decisões acerca dos pesados investimentos que as empresas têm que realizar em sua infra-estrutura.
O CPqD apresenta plenas condições de informar as empresas operadoras wireless sobre os desempenhos de terminais, placas e dispositivos porque dispõe de pesquisadores e técnicos qualificados e experientes, de
equipamentos e de veículos para realizar medidas em campo, analisar e avaliar a interoperabilidade desses equipamentos. Para terminais CDMA utiliza os padrões definidos pelo CDG (testes CDG-3/IS-95 e IS-2000 - 1XRTT) e para os terminais GSM, padrões 3GPP (testes GSM/GPRS). A confiabilidade e a precisão dos resultados ficam ainda mais vigorosas graças às parcerias estabelecidas com diversos fornecedores de soluções de avaliação da rede e de equipamentos.
Esta solução CPqD facilita o conhecimento das falhas dos terminais, placas e dispositivos, a consolidação de um caderno eletrônico de testes, integrando relatórios preparados de acordo com modelos específicos desejados pelo cliente. Nesses relatórios são indicados de maneira simples e clara, precisa e confiável, os desempenhos das diversas funcionalidades especificadas, evidenciando o grau de interoperabilidade ou de adequação dos equipamentos wireless às infra-estruturas das redes de acesso.
É uma atividade típica da DT – Diretoria Técnica da TELERJ, no tocante ao planejamento e da DO – Diretoria de Operações, no tocante a testes, falhas de terminais, placas e dispositivos, relatórios de desempenho.
CPqD: Projeto Giga
A RNP e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), maior centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações da América Latina, formaram uma parceria para executar o Giga, um importante projeto de pesquisa aplicada para a criação de uma rede experimental de convergência tecnológica de redes IP e redes ópticas WDM.
O projeto Giga tem duração prevista de 3 anos a partir de 2003 e um orçamento de R$ 55 milhões aprovado em novembro pelo Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A coordenação executiva é desempenhada em conjunto pela RNP e pelo CPqD. A implantação e operação da Rede Experimental são de responsabilidade conjunta das duas instituições. O objetivo do projeto é viabilizar a realização de atividades de P&D em quatro áreas temáticas:
- redes ópticas;
- protocolos e serviços de rede;
- serviços experimentais de telecomunicações; e
- serviços e aplicações científicas
As atividades serão realizadas por consórcios de instituições de pesquisa e empresas, através da contratação de subprojetos.
"Prestadores de serviços, fabricantes de equipamentos e de aplicativos de softwares e operadoras de telecomunicações estarão envolvidos no processo e se beneficiarão porque terão acesso a uma tecnologia de vanguarda e de baixo custo." Antonio Carlos Bordeaux, diretor de Tecnologia e Inovação do CPqD
"Os benefícios advindos deste trabalho serão sentidos apenas no futuro, quando os avanços, em forma de tecnologias, serviços e aplicações novos, e a capacitação dos recursos humanos que resulta do seu desenvolvimento e uso, passem a ter seu impacto renovador nas redes de comunicação disponíveis para a sociedade como um todo." Michael Stanton, diretor de Inovação da RNP.
Esse é o exemplo de um Projeto financiado pelo Governo Federal através FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações ligado ao Ministério das Comunicações), que tem semelhança com projetos da DT - Diretoria Técnica da TELERJ.
4. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DA TELERJ
A) – Conselho Administrativo
B) – Presidência
C) – Vice-Presidência
D) – DT = Diretoria Técnica
E) – DO = Diretoria de Operações
F) – DA = Diretoria Administrativa
G) – DEF = Diretoria Econômica e Financeira
H) – DRH = Diretoria Recursos humanos
Todas as atividades/atribuições/tarefas de cunho administrativo de todo o organograma da TELERJ, tem uma correspondência DIRETA e IMEDIATA com as mesmas atividades/atribuições/tarefas de cunho administrativo, desenvolvidas por empregados da TELEBRÁS, na Fundação CPqD e na ANATEL.
Relacionamos abaixo as atividades/atribuições/tarefas específicas de cada diretoria da TELERJ, que atualmente são executadas pela TELEBRÁS, FUNDAÇÃO CPqD e ANATEL.
DT - DIRETORIA TÉCNICA DA TELERJ
Na pratica a grande maioria das atividades/atribuições/tarefas da Diretoria Técnica da TELERJ, tem uma correspondência direta com atividades/atribuições/tarefas que hoje são desenvolvidas na Fundação CPqD.
Nesse sentido citamos: Projetos de Telefonia e Telecomunicações, testes e homologação de matérias e equipamentos de Telefonia e Telecomunicações, etc. como os exemplos já apresentados anteriormente e retirados do site da Fundação CPqD.
DO - DIRETORIA DE OPERAÇÕES DA TELERJ
Na Diretoria de Operações, todas as atividades/atribuições/tarefas do Departamento de Controle Operacional, responsável pelo controle da qualidade do serviço telefônico (relatórios, estatísticas, indicadores etc), bem como as atividades/atribuições/tarefas do Centro de Operações (CO) de cada região operacional, responsáveis pela coleta dos indicadores do SNGR (Sistema Nacional de Gerencia de Reparos), tem uma correspondência direta com as atividades/atribuições/tarefas que são hoje exercidas pela ANATEL.
Na Diretoria de Operações destacamos o trabalho de Telefonistas no atendimento ao público, sobre questões como tarifas, atendimento à reclamações através do código de discagem 103 e no atendimento a consultas similares através do código de discagem 102 e outras questões comerciais, que hoje são também executadas por Telefonistas da ANATEL.
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA TELERJ
Atualmente a ANATEL e a Fundação CPqD, tem atividades/atribuições/tarefas ligadas a Licitações e Contratos, que tem uma correspondência direta com as mesmas atividades/atribuições/tarefas que eram exercidas por vários setores de Licitações e Contratos da Diretoria Administrativa da TELERJ, como por exemplo:
Elaboração de Contratos, Licitações, Supervisão da Execução do Contrato.
DEF - DIRETORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA
Atualmente a ANATEL, tem atividades/atribuições/tarefas que são semelhantes, as que eram executadas pela DEF - Diretoria Econômica e Financeira da TELERJ, como por exemplo: Elaboração de tarifas dos diversos serviços telefônicos oferecidos.
DRH – DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Atualmente a ANATEL e a Fundação CPqD, tem atividades/atribuições/tarefas em seus RH, semelhantes as que eram executadas pelo RH da TELERJ, como por exemplo:
Relações Humanas
Preparação e Administração de Concursos Públicos
Treinamento de Pessoal
PACS – Plano de Classificação de Cargos e Salários
JURIDICO DA TELERJ
Atualmente a ANATEL e a Fundação CPqD, tem atividades/atribuições/tarefas no seu setor Jurídico, que tem correspondência direta com as mesmas atividades/atribuições/tarefas que eram executadas pelo setor Jurídico da TELERJ, no âmbito Cível e Trabalhista.
5. MATÉRIA DA FÔLHA ON LINE DE 14/11/2007.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u345524.shtml
Lula quer TELEBRÁS para implantar banda larga em 90% do país.
14/11/2007
ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, no Rio
O governo federal estuda ressuscitar a TELEBRÁS para implantar a banda larga (acesso à internet em alta velocidade) em 90% do território nacional e antes do final de segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em três anos. O projeto, segundo estimativa divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, custará entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.
A TELEBRAS, holding do antigo monopólio estatal da telefonia, privatizado em 1998, deveria ter sido extinta dois anos depois da privatização, mas sobrevive como fornecedora de mão-de-obra das antigas estatais para a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo Costa, a TELEBRÁS poderá coordenar a integração das redes de fibras óticas que estão espalhadas por várias estatais e que estariam, pelo menos em parte, ociosas.
O presidente da TELEBRÁS, Jorge Mota Silva, disse que a empresa, que fornece 253 empregados para a ANATEL, está pronta para assumir um novo papel. "Acho que seria uma reparação, tardia, para a TELEBRÁS", afirmou.
Além de empresas privadas, é previsto o uso das malhas de fibra ótica construídas pela Petrobras e por empresas estatais de energia elétrica. Segundo Costa, o projeto será anunciado, em grande escala, pelo presidente Lula, nas próximas semanas.
Costa participou, ontem, no Rio, do Fórum da Governança da Internet. Anteontem, o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, havia declarado, no mesmo fórum, que o governo fará uma rede nacional de acesso à banda larga, com infra-estrutura estatal, para atender a 140 mil escolas públicas.
Segundo o site especializado em telecomunicações Tele-Síntese, o governo não quer que a banda larga seja controlada por empresas de telefonia de capital estrangeiro.
De acordo com o ministro das Comunicações, para a internet em banda larga chegar a 90% do território, o governo ampliará o número de telecentros comunitários de 3.200 para 18 mil.
"Estamos explorando diversas possibilidades. Uma delas é usar as redes de alta-tensão de energia elétrica como meio de transmissão de dados para acesso à internet", afirmou o ministro.
Para o governo, o primeiro passo para a rede nacional de banda larga foi a ANATEL colocar em consulta pública a proposta de mudança do plano de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa, em que as metas de implantação de PST (postos de serviço de
telecomunicações) serão substituídas pelo fornecimento de acesso em banda larga a mais de 3.000 municípios.
Costa disse que o Estado não vai competir com os serviços das companhias telefônicas privadas. Segundo ele, a "infovia estatal", que será construída com a integração das redes de fibras óticas de Petrobras, Eletrobrás e outras empresas públicas, será usada, exclusivamente, para atendimento ao setor público.
Executivos das concessionárias de telefonia privadas ouvidos pela Folha disseram que, há dois meses, as entidades representativas do setor entregaram ao governo um projeto para levar a internet com banda larga a 85% --e não aos 90% declarados por Costa-- dos municípios. A cifra de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões, citada pelo ministro, teria saído desse estudo.
Segundo os executivos das teles, a proposta contemplava a possibilidade de uso das redes de fibra ótica construídas pelas estatais, desde que a preço atraente.
Na avaliação das teles, os ministérios da Ciência e Tecnologia e do Planejamento defendem que as escolas públicas sejam atendidas por uma infra-estrutura estatal no pressuposto equivocado de que a TELEMAR, a BRASIL TELECOM e outras operadoras seriam controladas por capital estrangeiro.
O ministro Hélio Costa saiu em defesa das emissoras de rádio e de televisão que resistem à tentativa da ANATEL de redistribuir canais de freqüências do setor para as empresas de telefonia e de TV por assinatura. Costa disse que está a par do problema e que levará o assunto ao presidente Lula, hoje.
A Folha noticiou, ontem, que a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão) poderá recorrer à Justiça contra a ANATEL para impedir a transferência de freqüências para as telecomunicações. Segundo Costa, esse fenômeno aconteceu nos Estados Unidos e não pode se repetir no Brasil.
Nessa publicação pode-se comprovar por declarações de Autoridades como Ministro das Comunicações, Presidente da TELEBRÁS e o Ministro da Ciência e Tecnologia, a veracidade das afirmações de nossa carta anterior, pelas seguintes declarações :
A TELEBRÁS, holding do antigo monopólio estatal da telefonia, é atualmente, fornecedora à ANATEL, de mão de obra oriunda do antigo Sistema TELEBRÁS.
Declaração do presidente da TELEBRÁS Sr. Jorge Mota Silva: “A empresa fornece 253 empregados para a ANATEL”.
Declaração do Ministro das Comunicações Sr. Helio Costa, a TELEBRÁS poderá coordenar a integração das redes de fibras óticas que estão espalhadas por varias estatais. O governo federal estuda ressuscitar a TELEBRÁS para implantar a banda larga (acesso à internet em alta velocidade), em 90% do território nacional.
Declaração do Ministro da Ciência e Tecnologia Sr. Sergio Resende, o governo fará uma rede nacional de acesso a banda larga, com infra-estrutura estatal.
Em relação e essa matéria pode-se concluir que: A TELEBRÁS esta ativa e não foi extinta.
A ANATEL utiliza mão de obra de ex-funcionários das TELES, cedidos pela TELEBRÁS. Esses funcionários adquiriram competência, capacidade, experiência e vivencia nas TELES, em atividades/tarefas que são consideradas úteis e vitais para a ANATEL. Conseqüentemente, ex-funcionários das TELES, como os Anistiados da TELERJ estão plenamente habilitados e capacitados, possuem larga experiência em atividades/tarefas que poderão ser igualmente executadas na ANATEL.
Para a realização do Projeto de Banda Larga (acesso a internet com alta velocidade em 90% do território nacional), será necessária a implantação de uma ampla rede de cabos de fibra ótica, fato que determinará a imediata utilização de mão-de-obra qualificada, estando os Anistiados Telefônicos da TELERJ, aptos e habilitados a execução das tarefas técnicas e administrativas.
6. CONCLUSAO
Pelo exposto acima, fica amplamente demonstrado e comprovado que atividades como as abaixo descritas, eram executadas pela TELERJ – Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A, subordinada a TELEBRÁS e ao Ministério das Comunicações, hoje são executadas por empregados da TELEBRÁS, cedidos a ANATEL e a FUNDAÇÃO CPqD, órgãos também ligados ao Ministério das Comunicações:
a) – Criação de normas e padrões para o serviço telefônico e de telecomunicações,
b) – Controle da qualidade do serviço telefônico, estatísticas, relatórios, etc,
c) – Análise de indicadores do serviço telefônico e de telecomunicações,
d) – Recebimento de reclamações, tratamento e encaminhamento dessas reclamações.
e) – Aplicação de penalidades, procedimentos corretivos, etc,
f) – Pesquisa, projeto e desenvolvimento de equipamentos e procedimentos técnicos de
telefonia e telecomunicações.
O vinculo direto existente entre a TELERJ e a Holding TELEBRÁS, sempre permitiu a superposição de atribuições/atividades/tarefas, o que esta claro no Organograma da TELEBRÁS, onde esse vínculo esta comprovado pelas argumentações apresentadas nesse relatório.
Ressaltamos que após a privatização da TELERJ, muitas das suas atividades/tarefas, foram TRANSFERIDAS/ABSORVIDAS, pela ANATEL e a Fundação CPqD.
7. OUTROS ÓRGÃOS PESQUISADOS COM DEPARTAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES
PETROBRÁS e controladas. Utilizam à subsidiária DATAFLUX Serviços Telecomunicações S/A;
TELEBRÁS. Disponibiliza 80% do seu quadro funcional cedendo seus servidores aos seguintes órgãos e empresas: Ministérios das Comunicações, Planejamento, Educação, Transportes, ANATEL, C.Pq.D e Presidência da República;
ELETROBRÁS. Possui um departamento específico de Telecomunicações;
CHESF. Possui seu Departamento de Telecomunicações de ponta;
ELETRONORTE. Possui um Departamento de Telecomunicações;
ELETROSUL. Possui um Departamento de Telecomunicações;
CONDEVASF. O setor de telecomunicações é terceirizado;
VALEC. O setor de telecomunicações é terceirizado;
Aproveitamos o ensejo para informar, que em todo o universo de órgãos e empresas consultados e pesquisados, um número inexpressivo não retornou com os dados solicitados.
Não obstante às informações epigrafadas podemos inferir que os Ministérios que compõem o Governo Federal, também, possuem setores específicos para oferecer suporte no controle e fiscalização na área de telecomunicações.
Acreditamos que as informações contidas na presente sejam proveitosas e possam, verdadeiramente, servir como atenuantes e paradigmas, para viabilizar o retorno ao trabalho de todos os Anistiados Telefônicos.
8. PARA CONHECIMENTO, APRESENTAMOS OS SEGUINTES ESCLARECER:
No dia 15/01/2008, a Comissão de Anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, enviou esse mesmo relatório a Presidência da CEI Dra. Edi Damasceno Maciel.
O Ministério do Trabalho e Emprego, comunicou à Comissão de Anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, através do Ofício nº 105/2008/CGRH/SPOA/SE/TEM, de 12/03/2008, que foi enviado ao Excelentíssimo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva, Oficio demonstrando seu interesse de absorver os anistiados Telefônicos – RJ, em seu quadro funcional.
No dia 24/04/2008, membros da Comissão de Anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, estiveram reunidos com a Presidente da CEI Dra. Edi Damasceno Maciel, solicitando da mesma resposta sobre a analise do nosso relatório que lhe enviamos. A Presidente respondeu, que ainda não havia analisado o mesmo.
Conforme afirmou a Presidente da CEI Dra. Edi Damasceno Maciel, a CEI terá que confirmar, se as tarefas antes executadas pelas TELES, assim como a TELERJ, foram absorvidas por outras empresas/órgãos, para que seja publicada a portaria de retorno ao trabalho.
É nosso dever esclarecer, visto ao total desconhecimento da Presidência da CEI, no tocante as tarefas antes executadas pelos ex-empregados do Sistema TELEBRÁS, os empregados da TELERJ, não executavam apenas tarefas de instalação e reparação de terminais telefônicos, e muitos menos se atinham a fazer apenas puxada de fiação entre os postes utilizados pela TELERJ. Solicitamos que seja observada à folha de nº 16 do nosso relatório.
Em tempo, informamos que a CEI, mesmo tendo recebido documentação desta Comissão de Anistiados Telefônicos – RJ, datadas em 05/12/2007 e 15/01/2008, com diversas fundamentações que comprovam objetiva e verdadeiramente, que tarefas antes executadas pela TELES, assim como a TELERJ, foram transferidas e estão sendo executadas por empresas/órgãos vinculados ou subordinados ao Ministério das Comunicações, publicou em 24/04/2008, na página do Servidor na internet, metas a serem cumpridas pela CEI, em Maio/2008, onde estão contidas as seguintes informações:
No Quadro – I, é informado sobre as anistias mantidas/concedidas e não anuladas (situação em que nos encontramos).
No Quadro – Balanço dos anistiados do Governo Collor, menciona os seguintes itens:
a) Na coluna situação Anistias Mantidas / sem ato de anulação.
b) Na coluna observação, é mencionado sobre os Anistiados Telefônicos, a abrangendo total de 357 (TELERJ / TELEBRÁS / TELEBAHIA / TELEMIG ) informando que: “SEM ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES“ .
Perguntamos: Senhores Parlamentares, o que a CEI quer dar a entender com a citação, SEM ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES?
No dia 24/04/2008, estiveram reunidos com o Dr. Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos/MPOG, o Deputado Federal e Companheiro Jorge Bittar, membros da Comissão de Anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro e da FITTEL – Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações, quando na ocasião o Companheiro Bittar, pediu informações acerca dos anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro. Na ocasião, o Sr. Secretário foi informado, que além das empresas que estão subordinadas ou vinculadas ao Ministério das Comunicações, o Ministério do Trabalho e Emprego, já demonstrou seu interesse de absorver os anistiados Telefônicos – RJ, em seu quadro funcional.
No dia 06/07/2008, foi enviada correspondência a CEI, comunicando do resultado de pesquisas realizadas junto a empresas estatais e órgãos do Governo Federal, objetivando elucidar e encontrar meios e condições, que permitam auxiliar na definição do nosso processo. Até esta data a CEI não definiu nosso processo.
9. É DE VITAL IMPORTÂNCIA:
-A CEI enviou Ofício nº 107/CEI/2008, datado de 16/07/2008, ao Deputado Federal Jorge Bittar, em resposta ao seu pedido formulado ao Sr. Duvanier Paiva Ferreira, na reunião realizada no dia 24/04/2008.
-Preliminarmente apresenta alguns comentários e confirma que os anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro foram prejudicados, pois já deveriam estar com suas vidas definidas, desde 2003, no Governo Lula, caso o Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Secretaria de Recursos Humanos/MPOG, tivesse observado (e não o fez) que as anistias dos anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, estavam mantidas, eram validas.
-Cabe esclarecer, que essa era a tarefa primordial e principal desse Grupo de Trabalho, que foi criado oficialmente através da Portaria nº 975, de 27/06/2003, publicada em DOU de 01/07/2003.
-A seguir faz referências a CEI, instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24/06/2004, que após revisar nossos processos, concluiu que nossas anistias estão mantidas, por não ter havido ato de anulação das mesmas (vide item nº 14 do Ofício referenciado).
-No mesmo item conclui que: “o retorno ao serviço ficará condicionado tão-somente ao cumprimento do disposto no Art. 3º da Lei 8878, de 1994 (itens 499 e 500 do parecer CGU/AGU nº 01/2007)”.
-Sobre o item nº 499, do Parecer da CGU/AGU nº 01/2007, onde está escrito: “Os pedidos de anistia deferidos durante o Governo Itamar Franco, sem ato de anulação pelo Governo FHC, estão fora de análise da CEI. Se houve ato de retorno do anistiado a questão está equacionada. Se não houve ato de retorno, o mesmo deverá ser promovido à luz do que dispõe a Lei nº 8.878, de 1994”.
NB: Os anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, estão legalmente inseridos no contexto onde está mencionado: “Os pedidos de anistia deferidos durante o Governo Itamar Franco, sem ato de anulação pelo Governo FHC, estão fora de análise da CEI”.
-Para seu conhecimento e esclarecimento. CEI já referendou o retorno dos anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, para o quadro funcional do MINICOM. Essas decisões são comprovadas através do Despacho CEI/SRH/MPOG datado em 26/01/2006, subscrito por EDI DAMASCENO MACIEL, Presidente da CEI e do Despacho da COGES/SRH/MPOG datado de 14/06/2006.
Destarte, podemos informar que em relação a alguns poucos casos de anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro retornados a partir de 01/11/1994, esse processo de retorno foi interrompido, após a posse do ex-presidente FHC, ocorrida em 01/01/1995.
Diante ao exposto temos a comentar que:
a) – Não houve retorno ou readmissão ao quadro de empregados da TELERJ. Ocorreram novas admissões, sendo os anistiados obrigados a assinarem um novo contrato de trabalho. Os anistiados foram tratados como novos empregados, pois receberam novas matrículas e salário inicial do cargo.
-Oportuno comentar sobre a pressão e ameaças sofridas pelos anistiados, por parte dos gerentes da época, que prometiam novas demissões quando fosse possível.
b) – Após a posse do ex-presidente FHC, ocorreram retorno ao trabalho por força judicial, quando alguns anistiados receberam novas matrículas e outros permaneceram com suas antigas matrículas. Em todos os casos a permanência dos anistiados no quadro de empregados da TELERJ, foi exígua, mínima, pois permaneceram poucos dias no trabalho.
-Os iniciantes e precursores da segunda pseuda e trágica reforma administrativa, perpetrada na surdina, por debaixo dos panos, pelo ex-presidente FHC, começaram a ser demitidos da TELERJ com 01, 02 ou 03 dias de trabalho; outros começaram a sair com 01, 02, 03, 04, 05 e 06 meses após o retorno ao trabalho; os mais privilegiados conseguiram permanecer trabalhando por 01, 02, 03 e até 04 anos , quando foram mais uma vez demitidos.
NOTA: Nos dias de hoje poderão estar no quadro de empregados da empresa privatizada, TELEMAR/OI, poucos, pouquíssimos anistiados retornados, com fulcro na Lei 8878, de 1994. Lamentavelmente, não podemos confirmar esse número.
Os itens a e b acima, mostram claramente que o processo de retorno dos anistiados da TELERJ, não cumpriu as determinações da Lei 8878, de 1994.
Poderá ser considerado equacionado o retorno do anistiado de qualquer categoria nas condições descritas nos itens em referência?
Vejamos o que preceitua a Orientação Normativa nº 4, de Julho/2008, nos seus artigos 4º, 8º e 12º:
-Art. 4º - Iten 5 – Inciso 1º - O retorno deve ocorre na mesma classe, nível ou padrão em que o empregado se encontrava quando de seu afastamento.
Inciso 2º - No retorno a cargo ou emprego transformado, deve haver correspondência de atribuições, de grau de escolaridade exigido, de habilidade específica e compatibilidade remuneratória.
NOTA: No caso dos poucos anistiados da TELERJ (que foram admitidos como novos empregados), nenhumas das determinações em epígrafe, foram cumpridas ou respeitadas.
-Art. 8º - Inciso 1º - São considerados para efeitos de progressão e promoção o tempo de serviço prestado ao órgãos ou entidade de origem, da data de investidura no cargo ou emprego até a data de sua exoneração ou demissão.
NOTA: Igualmente ao item anterior, nenhumas dessas determinações foram cumpridas ou respeitadas pela TELERJ.
-Art. 12º - O retorno ao serviço não implica em novo contrato com o servidor ou empregado.
NOTA: Os anistiados da TELERJ, foram ilegalmente tratados como novos empregados. Essa afirmativa poderá ser constatada através do contrato de trabalho assinado pelo anistiado retornado ou verificado através de sua carteira de trabalho e contracheque.
Concluindo podemos afirmar que o item nº 499 do parecer da CGU/AGU nº 01/2007, não faz justiça e muito menos, poderá servir como balizamento ou paradigma para exclusão dos anistiados retornados, que sofreram por duas vezes, as agressões emanadas por governos anteriores, através das demissões de que foram vítimas, durante efêmera e breve passagem que tiveram na TELERJ, como anistiados por um Instituto Legal.
Ressaltar e Referenciar as Diretrizes do Despacho do Excelentíssimo Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União, Dr. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, que recomendam e orientam as autoridades do Governo do Presidente LULA quanto a aplicação da Lei de Anistia; Grifo nosso:
a) – A Lei de anistia NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR, feito pelo Estado, mais sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA.
b) – Tal demora impõe aos requerentes, principalmente àqueles que atendem aos requisitos da Lei, e detém o direito de ser reintegrados UMA NOVA INJUSTIÇA.
Finalizando queremos aludir sobre o oitavo parágrafo do presente Despacho, conforme abaixo:
Por tudo isso, DETERMINO no presente despacho – QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DO PARECER SEJAM RESOLVIDAS EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DA ANISTIA. Ou seja, que se aplique o princípio, mutatis mutandis, “in dúbio, pró-anistia”, expressão em LATIM que significa: (mudando o que deve ser mudado, ou seja, fazendo-se as alterações necessárias, na dúvida, em favor dos anistiados).
Sendo o que se apresenta para o momento e aguardando que Vossa Excelência possa ajudar na definição do nosso retorno trabalho, o mais breve e rapidamente possível, visto que, já obtivemos o aval da presidência da CEI, e não logramos êxito nesse episódio.
Lembramos respeitosamente a V. Excia. que os Anistiados Telefônicos do Rio de Janeiro, encontram-se com suas Anistias Mantidas, fato que reputamos ser verdadeiramente atenuante para que a CEI atenda a nossa pretensão no menor espaço de tempo possível.
Despedimo-nos, apresentando votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,