A jogada da Anatel
A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações – FITRATELP e seus sindicato filiados, vêm a público manifestar sua indignação e insatisfação contra a notícia veiculada na última quinta-feira (31/08), dando conta que a Anatel pretende intervir a favor da caducidade do contrato de concessão de telefonia fixa – Internet ADSL, telefonia pública e de longa distância – explorado pela Oi e assumiria a gestão do contrato.
Consideramos essa notícia descabida e fora de hora, principalmente, em razão do crescimento da oferta de empregos no setor de telecomunicações, bem como dos bons indicadores que os trabalhadores da empresa têm proporcionado, para que a recuperação judicial da empresa aconteça de forma normal e natural e com o esforço dos empregados.
Lamentavelmente, uma notícia como essa gera instabilidade no ambiente de trabalho, provoca desequilíbrio no mercado e evidencia a forma equivocada do governo de intervir em uma prestação de serviços que segue seu curso dentro da normalidade. Se há desentendimentos entre o Ministério das Comunicações e a Anatel, e de fato existem os comentários de bastidores, eles não devem transpor os limites, de modo a afetar a prestação desses serviços tão essências à sociedade brasileira.
A saber, a Oi atualmente emprega 100 mil trabalhadores diretos e indiretos em todo o Brasil. Além disso, o mercado de telecomunicações tem sido crescente com a oferta de empregos no segmento de call center, lojas, rede terceirizada e também de materiais para telecomunicações. Enquanto em todos os demais setores da economia o desemprego tem aumentado, em telecomunicações ocorre o inverso: há ofertas de postos de trabalho.
Ressaltamos, no entanto, que os indicadores da própria Anatel atestam que a cada dia melhora a qualidade da operação e dos serviços oferecidos pela Oi. Além disso, o instrumento de aferição da qualidade dos serviços e de desempenho dos trabalhadores indicam que a Oi pagará aos seus empregados 2,3 salários a título de Participação nos Lucros e Resultados (PPR) em 2017. Essa informação demonstra claramente que os trabalhadores têm se dedicado para obter resultados positivos e que é inviável qualquer intervenção da Anatel na operação da empresa e, consequentemente, na oferta de serviços e de empregos.
Essa intervenção pode resultar em um desastre para os próprios trabalhadores que terão seus empregos ameaçados e para os usuários que sofrerão com piora acentuada na qualidade dos serviços que são prestados pela Oi. Além disso, cresce entre os trabalhadores a desconfiança de quem o governo quer beneficiar com essa medida, principalmente porque estamos na véspera da realização da Assembleia Geral com os credores, que vai permitir que a situação de Recuperação Judicial se encaminhe para uma solução, permitindo que haja mais investimentos na empresa. Esta instabilidade tem um interesse e em nossa avaliação é um interesse escuso onde o governo quer beneficiar determinado grupo em detrimento dos trabalhadores, dos usuários e dos atuais acionistas da Oi.
Desta feita, alertamos a sociedade que é no mínimo estranho que um órgão regulamentador como a Anatel, utilizar-se da grande mídia para publicar uma nota que afeta todo o mercado, ao invés de tratar desse assunto internamente, com aqueles que são diretamente interessados, principalmente a empresa. Porém a Anatel preferiu tornar público um assunto extremamente sério, o que nos leva a crer que a seriedade da Anatel no trato dos serviços que são prestados aos usuários não está correspondendo às responsabilidades de órgão normativo.
Finalmente, fazemos um apelo público aos órgãos de fiscalização e responsáveis pelo controle do mercado, com o CADE, Tribunal de Contas, o Parlamento e demais instâncias de proteção e defesa do consumidor para que investiguem a fundo o procedimento da Anatel no caso da recuperação judicial da Oi. Esse episódio protagonizado pela Agência nos faz pensar que ela está induzindo o conceito da empresa a um valor menor, para que beneficie algum grupo interessado em entrar no mercado de telecomunicações, se beneficiando diretamente de uma ação tão irresponsável e desastrosa como essa.
Brasília, 1 de setembro de 2017.