Por se tratar de assunto da esfera Federal, a proposta foi encaminhada pelo Deputado Gilberto Palmares aos Deputados Federais Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que apresentaram a proposta como Projeto de Lei no dia 19 de dezembro do ano passado.
A Audiência Pública para discutir o Projeto realizou-se no dia 25/04, no Auditório Nelson Carneiro da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e foi por iniciativa da Comissão Especial da ALERJ e do Sinttel/RJ. A Fittel se fez presente, atendendo ao convite, através da sua diretoria de Assuntos Jurídicos e Parlamentares, Cristina Campelo.
Dentre os principais aspectos abordados no Projeto está definida a jornada de trabalho de 6 horas diárias e 36 horas semanais e o repouso de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados.
A Fittel, que há anos vem trabalhando na busca da regulamentação desta atividade, estará envidando todos os esforços para, em conjunto com o Sinttel/RJ, os parlamentares e demais entidades interessadas, buscar a aprovação do PL 2673/07, tanto na Comissão do trabalho como na Comissão de Constituição e Justiça para que o mesmo possa ser apreciado e aprovado pelo senado.
