Na última terça-feira (21), os representantes da centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manifestaram preocupação em discutir mais as matérias, em razão da complexidade dos temas em questão.
Na oportunidade, o presidente Rodrigo Maia disse que vai seguir o cronograma aprovado pelas comissões, que estão em fase de audiências públicas.
Reforma da Previdência
O colegiado da PEC 287 aprovou calendário temático que envolve o debate sobre: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; 7) situação dos policiais e dos professores; e 8) Seguridade Social e a condição da mulher.
Leia mais:
Previdência: relator diz que vai mudar regras de transição para evitar injustiças
Divergências marcam audiências da PEC 287 na comissão especial
Reforma trabalhista
As atenções estão todas concentradas na reforma da Previdência. É preciso dar atenção à reforma trabalhista, pois aí se concentram temas caros ao mundo do trabalho.
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) está deixando fluir a discussão, e já manifestou que deseja introduzir no projeto outros temas, como trabalho intermitente, teletrabalho e novas formas de contratação.
Houve, até o momento, duas audiências públicas. Haverá ainda outras seis para debater, no dia 7 de março, com as centrais sindicais; no dia 8, com as confederações patronais; dia 9 vai debater o Direito do Trabalho Urbano; dia 14, trabalho intermitente; dia 15, teletrabalho; e dia 16, o PL 6.787/16, com a ministra do TST, Delaíde Alves Miranda, entre outros.
Alertamos, que o movimento sindical precisa de dividir para acompanhar e interferir em ambas as discussões nos colegiados.
Leia mais:
Reforma trabalhista “esconde intenções do setor patronal de aumento do lucro”
Reforma trabalhista “é fruto de consenso”, diz ministro do Trabalho na comissão especial
Terceirização
Maia informou na reunião com centrais sindicais, que vai pautar, depois do Carnaval, no Colégio de Líderes, a questão da terceirização. Está em discussão na Casa, o PL 4.302/98, que resgata todos os retrocessos do PL 4.330/04, aprovado em 2015 na Câmara e enviado ao Senado, PLC 30/15.
O PL 4.302 está sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer pode ser oferecido em plenário. Caso o projeto seja aprovado vai à sanção presidencial.
Fonte: www.diap.org.br