O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou ser “lamentáveis” as declarações do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Martins Filho, que em entrevista ao jornal O Globo, no último domingo (28), disse ser favorável à flexibilização das leis trabalhistas.
“Achei lamentáveis as declarações dadas pelo presidente do TST. Ele mostrou ter uma visão ultrapassada e reacionária. Por ele, voltaremos ao período da escravidão, sem tempo de expediente predeterminado, por exemplo. Ives Gandra também defende a terceirização. Um total absurdo. Isso é anular todas as conquistas dos trabalhadores”, disse Freitas, em entrevista ao O Globo.
O ministro declarou também que a Justiça do Trabalho ainda é muito paternalista, pois “dá de mão beijada 1 milhão de reais para um trabalhador”, por danos morais, quando não há nada previsto na legislação trabalhista sobre este tema.
Para o dirigente da CUT, é assustador essa fala de Ives Granda. “Ele quis dizer que o trabalhador é beneficiado? Sugiro que antes de afirmar qualquer coisa, que ele faça uma auditoria ou averiguação nas sentenças já concedidas. Estou assustado com essas declarações. Vamos ter muito trabalho nessa nova presidência”.
Ainda durante a entrevista, Freitas reitera que a central protocolou um pedido de audiência com o novo presidente para que ele esclareça seu posicionamento. “Se ele reafirmar para nós o que disse na entrevista, vamos nos opor duramente, com greves e manifestações, porque ele quer rasgar a CLT defendendo a terceirização, por exemplo”, reafirma.
O novo presidente também sinalizou que diverge de colegas sobre a jurisprudência contrária à terceirização — no atual entendimento do TST, é impensável que um empregador subcontrate serviços de outras empresas para executar atividades essenciais. Ainda além, defende negociações onde prevalece o negociado sobre o legislado. Ou seja, vale o que fica como acordo entre patrões e empregados, sem que se respeite a CLT.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota pública a respeito da entrevista concedida pelo novo presidente do TST.
A Anamatra avaliou a entrevista como expressão de suas convicções pessoais e, na nota, afirma que pontos dessas convicções não se identificam com o pensamento majoritário da Magistratura do Trabalho e nem com a Corte Superior Trabalhista, principalmente quando diz sobre os rumos do Direito do Trabalho no Brasil, e menos ainda quanto ao papel institucional da Justiça Especializada ou quanto ao perfil de seus juízes.
A nota diz ainda que não concorda com a afirmação de que juízes “dão de mão-beijada” aos trabalhadores indenizações de até um milhão de reais, como se a jurisdição não fosse praticada com zelo, mas sim de modo irresponsável.
A Anamatra também se posicionou contaria ao pensamento de defesa de uma flexibilização das leis trabalhistas, citado por Ives Gandra.
*Com informações do O Globo e Anamatra
Fonte: www.cut.org.br