NOTA DA FITRATELP
A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações - FITRATELP e seus sindicatos filiados manifestam por meio desta nota seu posicionamento acerca do processo de Recuperação Judicial da Oi, aprovado na assembleia geral de credores realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017, no Rio de Janeiro. Amparando-se na Lei 11.101/2015, a Oi solicitou Recuperação Judicial em 20 de junho de 2016.
Na avaliação da FITRATELP, o plano de Recuperação Judicial evita que a companhia enfrente um processo de falência de grande impacto negativo no setor de telecomunicações, uma vez que a empresa detém uma infraestrutura de rede tão necessária para impulsionar o desenvolvimento social e econômico do País. A nossa esperança é que com o plano a Oi tenha uma reorganização interna capaz de garantir novamente sua estabilidade administrativo-financeira e sobrevivência no mercado.
Devemos destacar que, por atender a um número tão expressivo de usuários em todo o território nacional, a Oi exerce um papel social imensurável às comunidades e cidadãos de baixa renda. As telecomunicações são hoje o caminho das relações humanas, da cultura e do conhecimento, ou seja, ditam o modo como a sociedade funciona. Por isso, uma empresa responsável por garantir acesso à telefonia e à internet banda larga deve preocupar-se em oferecer serviços de qualidade a preços justos.
Como não poderia ser diferente, desde o início desse processo a FITRATELP se posicionou a favor da recuperação da empresa e, principalmente, na defesa dos empregos dos trabalhadores diretos e indiretos com a manutenção dos direitos e, mais que isso, sem precarização das condições de trabalho. Afinal, são os trabalhadores que, apesar de todos os problemas da Oi, mantêm a empresa em plena atividade e competitiva no segmento. Portanto, cortes no quadro de funcionários são inaceitáveis, sobretudo neste momento de elevadíssimo índice de desemprego no Brasil.
Finalmente, a FITRATELP e sindicatos filiados estão atentos aos desdobramentos do Plano de Recuperação Judicial da Oi, bem como seremos implacáveis no acompanhamento e na fiscalização do plano, exigindo que os serviços aos usuários continuem sendo prestados de forma eficiente e que os trabalhadores não sejam afetados por decisões unilaterais da empresa. A Oi precisa ouvir a opinião dos trabalhadores antes de tomar suas decisões. Asseguramos aos companheiros e companheiras que estaremos atentos para garantir que a empresa aja sempre na legalidade e com responsabilidade.
Brasília, 9 de janeiro de 2018.