No Brasil, de acordo com a pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC Domicílios 2015) realizada pelo CGI.br/Cetic.br, 50% dos lares brasileiros não possuem acesso à internet. Esse número se torna ainda mais alarmante quando comparamos as regiões brasileiras. No Sudeste 40% estão desconectados; no Sul, 47%; no centro-oeste, 52%; no Nordeste 60% e no Norte, 62%. Menos de 5% dessa rede é feita de fibra ótica. São dados que nos possibilitam refletir sobre os caminhos que o país tem trilhado para combater, ou não, o abismo digital existente no nosso país.
Em 1998, época da privatização do setor, foi definida que apenas a voz fixa deveria ser universalizada. Nenhuma linha sobre a internet. Um modelo concentrador que nos trouxe ao cenário no qual apenas três grupos – Oi, Claro e Vivo- dominam todos os serviços de telecomunicações, incluindo 80% da banda larga nacional.
Esse modelo foi baseado na ideia equivocada de que a concorrência levaria à universalização dos serviços. Não foi o que ocorreu. O único serviço hoje presente em todos os municípios brasileiros é a telefonia fixa. Teve essa capilarização por imposições regulatórias contidas nos contratos de concessão e não por competição entre as operadoras.
Chegamos a 2017 e as propostas colocadas pelos golpistas que tomaram o governo federal seguem a mesma lógica de que entregando e dando toda liberdade aos representantes do mercado conseguiremos massificar esses serviços, incluindo a internet. Nem eles mesmos acreditam nessa baboseira. Mas, acreditando ou não, as consequências serão gravíssimas para o presente e futuro do Brasil.
Duas dessas medidas são particularmente graves: a entrega de quase toda capacidade do satélite que será lançado no dia 21 de março, às empresas privadas; e a transformação das atuais concessões das três irmãs em autorizações.
O projeto (PLC 79/2016) realiza o sonho das concessionárias ao extinguir as concessões com a entrega de R$ 100 bilhões às operadoras, sendo que 80% deste valor iria para as mãos dos acionistas da Oi. Também garante a renovação perpétua do espectro. Esse projeto que o governo golpista queria aprovar sem nenhuma discussão com a sociedade, agora deverá ser discutido no plenário do Senado. Toda atenção e cobrança aos senadores é essencial para impedirmos sua aprovação.
O projeto inicial do satélite, desenvolvido no governo Dilma, previa, entre outros objetivos, levar banda larga às regiões mais carentes que são precariamente ou não são atendidas por redes terrestres; permitir a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e escolas da periferia das grandes e médias cidades; garantir a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestre.
O governo golpista quer entregar a exploração do satélite ao mercado, o que comprometerá o atendimento de áreas geográficas com problemas de acesso à banda larga, mudando por completo o escopo do projeto inicial. As empresas privadas, obviamente, só escolherão regiões com alto poder aquisitivo. Não iluminarão áreas de baixa renda ou de baixa densidade demográfica, como é o caso da Amazônia.
O Instituto Telecom entende que a banda larga é essencial para a construção de um país mais democrático, plural e participativo. Não disponibilizá-la a todos aumentará ainda mais as desigualdades sociais, econômicas, políticas e geográficas. Colocar esse serviço em regime público com regras claras de universalização, qualidade e tarifas módicas é o caminho. Combater a entrega desse bem à iniciativa privada é lutar por um projeto de nação.
Instituto Telecom, Terça-feira, 7 de março de 2017